Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Sancionada lei que amplia transparência nos conselhos da infância e adolescência 08/06/2026 11h22

  2. Avança projeto que garante direito da criança e do adolescente à natureza 27/05/2026 12h29

  3. Aprovada divulgação de direitos da criança e canais de denúncia nas escolas 27/05/2026 09h23

  4. Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização 22/05/2026 15h34

  5. Lei garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS 22/05/2026 09h54

  6. CE aprova orientação vocacional para jovens em medidas socioeducativas 19/05/2026 16h58

  7. Maio Laranja: Senado pode votar projeto para tornar pedofilia crime inafiançável 15/05/2026 08h41

  8. Senado aprova regras de transparência para conselhos da infância e adolescência 13/05/2026 17h21

  9. CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs 13/05/2026 12h38

  10. CMA aprova penas mais duras para quem maltratar animais; texto vai à CCJ 12/05/2026 15h47

  11. No Maio Laranja, Senado analisa projetos sobre crimes sexuais contra menores 08/05/2026 12h45

  12. CCT aprova alerta em celulares para desaparecimento de crianças 06/05/2026 12h15

  13. CDH aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas 16/04/2026 12h19

  14. Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos 08/04/2026 14h35

  15. Escolas deverão orientar sobre prevenção à pedofilia e uso de redes, aprova CDH 08/04/2026 12h46

  16. Avança projeto que compatibiliza texto do Estatuto da Criança à Constituição 08/04/2026 12h34

  17. CCJ aprova deveres de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/03/2026 09h14

  18. Conheça os principais pontos do ECA Digital, que já está em vigor 20/03/2026 08h58

  19. CAS aprova medidas para prevenir evasão escolar por maternidade precoce 19/03/2026 11h00

  20. CCJ aprova regras para conselhos da criança e do adolescente 18/03/2026 14h00