Estatuto da Criança e do Adolescente

Educação inclusiva nas escolas é aprovada pela CDH 17/06/2026 12h33

Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ 10/06/2026 13h39

Pena maior para pornografia e exploração sexual de criança e adolescente avança 10/06/2026 13h35

Adolescentes em conflito com a lei poderão ser internados por 10 anos, aprova CSP 09/06/2026 12h50

Sancionada lei que amplia transparência nos conselhos da infância e adolescência 08/06/2026 11h22

Avança projeto que garante direito da criança e do adolescente à natureza 27/05/2026 12h29

Aprovada divulgação de direitos da criança e canais de denúncia nas escolas 27/05/2026 09h23

Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização 22/05/2026 15h34

Lei garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS 22/05/2026 09h54

CE aprova orientação vocacional para jovens em medidas socioeducativas 19/05/2026 16h58

Maio Laranja: Senado pode votar projeto para tornar pedofilia crime inafiançável 15/05/2026 08h41

Senado aprova regras de transparência para conselhos da infância e adolescência 13/05/2026 17h21

CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs 13/05/2026 12h38

CMA aprova penas mais duras para quem maltratar animais; texto vai à CCJ 12/05/2026 15h47

No Maio Laranja, Senado analisa projetos sobre crimes sexuais contra menores 08/05/2026 12h45

CCT aprova alerta em celulares para desaparecimento de crianças 06/05/2026 12h15

CDH aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas 16/04/2026 12h19

Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos 08/04/2026 14h35

Escolas deverão orientar sobre prevenção à pedofilia e uso de redes, aprova CDH 08/04/2026 12h46

Avança projeto que compatibiliza texto do Estatuto da Criança à Constituição 08/04/2026 12h34