Aprovado projeto que proíbe cobrança de acesso a cachoeiras, rios e praias públicas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou o projeto que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias e cavernas (PL 2/2021). A proposta altera o Estatuto da Cidade e obriga que os planos de expansão urbana incluam medidas para assegurar esse direito. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defendeu a iniciativa e destacou os benefícios ambientais e econômicos.

A aprovação na comissão foi terminativa, ou seja, sem a necessidade de análise do Plenário, e por isso o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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