Estatuto da Cidade

CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19

Arquitetura hostil nos espaços públicos pode ser proibida; texto vai à Câmara 31/03/2021 23h03

Vai à Câmara texto que proíbe arquitetura hostil à população de rua em espaço público 31/03/2021 22h40

PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados 04/03/2021 08h41

Projeto proíbe técnica de arquitetura que afasta moradores de rua 01/03/2021 08h42

Projeto regulamenta empreendimentos em terrenos municipais sem uso 28/01/2021 09h15

Atualização das leis de tipificação de planos urbanísticos vai à CCJ 04/03/2020 10h58

Medidas de prevenção contra enchentes avançam 05/02/2020 17h22

Comissão aprova diretrizes para reúso de água em lugares de pouca chuva 05/02/2020 10h43

Projeto em análise na CDR pode sanar lacunas nas leis de planejamento urbano 17/01/2020 16h51

CI votará projeto que exige participação social na implantação de ciclovias 10/01/2020 13h40