Lei inclui manutenção de parques e praças para prevenir acidentes com crianças

Sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (7), a lei que altera o Estatuto da Cidade passa a exigir a manutenção adequada de praças, parques e quadras esportivas como diretriz da política urbana brasileira. A Lei 15.333, de 2026 busca prevenir acidentes e proteger a saúde dos usuários, especialmente crianças, diante de dados que apontam milhares de internações por acidentes em parquinhos nos últimos anos. A norma teve origem no PL 5.386/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado em novembro em votação final pela Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório do senador Cleitinho (Republicanos-MG).