CDH: pessoas com deficiência devem ser ouvidas na definição de rotas acessíveis

Rodrigo Resende | 26/09/2025, 14h32

Exigir que a definição de rotas acessíveis nas cidades seja feita por meio de audiências públicas e com a participação da sociedade civil — com destaque para as pessoas com deficiência. Esse é o objetivo do PL 3.181/2019, projeto de lei que avançou em sua tramitação no Senado: a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (24) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



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