Direitos Trabalhistas
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Paim destaca mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho 28/02/2024 16h05
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Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00
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CAS aprova criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas 28/02/2024 11h13
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Debatedores defendem escolha de dia de folga conforme religião do trabalhador 26/02/2024 13h28
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CAS decide sobre validade permanente do diagnóstico de autismo 23/02/2024 18h34
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CDH vai priorizar o Estatuto do Trabalho e a defesa da democracia 15/02/2024 15h11
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Paim defende redução da jornada de trabalho sem impacto salarial 06/02/2024 17h12
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Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto 05/02/2024 13h40
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Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre 22/01/2024 17h01
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Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde 11/01/2024 17h54
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Projeto regulamenta profissão de salva-vidas 11/01/2024 10h03
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MP equipara salários da ANM aos de outras agências 02/01/2024 12h45
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CDH aprova prorrogação de cotas para negros em concursos 15/12/2023 15h23
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Cancelada reunião da CDH desta quarta 06/12/2023 12h40
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CDH analisa fim da dispensa de mediação sindical em demissão coletiva 04/12/2023 17h06
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CCJ aprova regulamentação legal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 01/12/2023 14h49
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CAS: Marinho propõe reavaliar reforma de 2017 com Parlamento e entidades 29/11/2023 18h28
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Congresso deve receber proposta para regular direitos de motoboys, diz ministro 29/11/2023 13h04
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'Autonomia' de trabalhadores de aplicativos não existe, aponta debate 24/11/2023 09h31
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Em audiência na CDH, convidados criticam condições dos trabalhores da Eletrobras 09/11/2023 17h28
- Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
- Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno
- Sessão deliberativa ordinária – 9/7/26
- Sessão especial destaca desenvolvimento promovido pelo Porto de Itapoá, em SC
- Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário