Direitos Trabalhistas
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Especialistas defenderam Estatuto do Trabalho e limitação a atividade terceirizada 11/04/2023 08h53
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Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho 10/04/2023 14h12
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Emenda das Domésticas completou dez anos 10/04/2023 08h28
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CDH debate expropriação de terras onde há trabalho escravo 03/04/2023 16h05
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Mais direitos para PCDs e autorização para rádios comunitárias são aprovados 29/03/2023 21h43
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Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH 22/03/2023 14h32
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Críticas a terceirização marcam debate sobre Estatuto do Trabalho 17/03/2023 08h36
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Debate sobre Estatuto do Trabalho tem críticas à terceirização precarizada 16/03/2023 19h18
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Paim defende aprovação de projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheres 09/03/2023 13h57
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Criação do Código de Defesa do Empreendedor será analisada no Senado 23/01/2023 10h38
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Zenaide: PEC do piso salarial da enfermagem é merecido presente de Natal 20/12/2022 14h06
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CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados 13/12/2022 13h17
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Projeto que prevê normas de contratação para trabalho intermitente aguarda votação 12/12/2022 18h45
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Projeto promove alterações no trabalho intermitente 07/12/2022 08h45
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CAS pode votar garantia de quitação de débitos com INSS em rescisão trabalhista 02/12/2022 13h12
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Quitação de débitos com INSS em rescisões trabalhistas na pauta da CAS 25/11/2022 16h01
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CAE vai debater direitos de trabalhadores em cooperativas 25/11/2022 15h30
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Senadores apresentam propostas em favor de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 13/10/2022 13h01
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Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência 13/10/2022 12h12
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Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei 22/09/2022 12h56
- Avança projeto de estímulo ao ingresso de idosos em universidades
- CCJ adia para agosto votação da autonomia financeira do Banco Central
- Comissão de Direitos Humanos apresenta balanço da atuação no 1º semestre
- CDH: projeto exige que universidades estimulem idosos a entrar na graduação
- PEC sobre autonomia do Banco Central volta à pauta da CCJ em agosto
- CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
- Senado pede prazo até final de agosto para concluir desoneração da folha
- Aprovado, vai a sanção direito a visitar mãe ou pai que esteja internado
- CAE aprova regulamentação da profissão de ceramista
- Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações