Direitos Trabalhistas
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Aumento da licença-paternidade segue para análise da CCJ 11/07/2024 11h05
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Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres completa um ano 04/07/2024 10h45
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CDH discute aumento da licença-maternidade e criação do salário-paternidade 03/07/2024 15h36
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CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência 03/07/2024 14h01
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Comissão aprova limite para taxa cobrada por academias a personal trainer 03/07/2024 12h58
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Precarização do trabalho piora saúde de profissional de comunicação, indica debate 01/07/2024 14h41
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Condições de saúde de profissionais da comunicação se agravam, aponta debate 01/07/2024 14h16
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Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional 24/06/2024 16h04
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Aprovada indenização a comissionados exonerados do Senado 24/06/2024 14h55
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Licença-maternidade será maior em caso de complicação no parto, aprova CAS 05/06/2024 11h53
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Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara 21/05/2024 17h38
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Vai à Câmara a campanha Abril Verde, de prevenção de acidentes de trabalho 21/05/2024 13h57
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CDH aprova selo para empresa que promove diversidade, inclusão e equidade 15/05/2024 13h27
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1º de Maio: Senado avalia de redução de jornada até punição a trabalho escravo 30/04/2024 20h31
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Paulo Paim defende criação de Estatuto do Trabalho 30/04/2024 16h07
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Paim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária 29/04/2024 16h54
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Projeto cria órgão gestor para contratar trabalhador rural avulso 26/04/2024 08h40
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Debatedores defendem mais ação para prevenir acidentes e doenças do trabalho 18/04/2024 12h50
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Carlos Viana defende ampliação de licenças por maternidade e paternidade 18/04/2024 12h44
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Em homenagem à ANPT, procuradores destacam luta pelos direitos trabalhistas 11/04/2024 17h34
- Presidentes do Senado e da Câmara destacam parceria para aprovar projetos
- Senado avança na proteção a crianças e adolescentes
- Sancionada lei que agiliza licenciamento ambiental para obras estratégicas
- Sancionadas leis que garantem recursos para a Telebras
- Liberados mais de R$ 100 milhões para infraestrutura e projetos de inovação
- Trabalhador que usou saque-aniversário do FGTS e foi demitido pode sacar saldo
- Lei autoriza poda de árvore por profissional em caso de omissão do poder público
- Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária
- Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor
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