Sugestão enviada ao Senado por estudante propõe reformular a Lei do Estágio
Marina Dantas | 09/01/2026, 14h45
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai analisar uma sugestão legislativa que altera a Lei do Estágio para garantir bolsa-auxílio mínima, 13º salário e FGTS. A ideia foi apresentada ao Senado por uma estudante universitária do Distrito Federal por meio do Portal e-Cidadania, e obteve os apoios necessários para se tornar sugestão legislativa (SUG 13/2025). Se for aprovada na CDH, será convertida em projeto de lei e passará a tramitar na Casa. A proposta busca dar dignidade financeira e proteção social aos estudantes. A matéria tem relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).
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