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Senado Notícias

Entenda o projeto que limita juros do cartão de crédito e do cheque especial na pandemia

07/08/2020, 08h39

O PL 1.166/2020 aprovado nesta quinta-feira (6) estabelece teto de 30% ao ano para juros de cartão de crédito e cheque especial. No caso das fintechs (pequenas instituições financeiras, geralmente on-line), a taxa pode chegar a 35% ao ano. Superar esse patamar será considerado crime de usura. Outro projeto aprovado (PL 2.482/2020) simplifica o reconhecimento de diplomas médicos emitidos no exterior e cria o Revalida emergencial (exame para que portadores de diplomas de medicina de instituições estrangeiras possam exercer a atividade no Brasil). Os projetos vão à Câmara dos Deputados. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Proposições legislativas

PL 1166/2020

PL 2482/2020

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