Consumidor
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo opõe representantes de patrões e empregados 12/02/2020 17h06
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Meio de pagamento acessível para pessoa com deficiência pode ser obrigatório 12/02/2020 15h35
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CI aprova proibição de corte de água antes de três meses de atraso do pagamento 11/02/2020 15h06
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MP pede US$ 300 milhões de indenização por acidente com a Chapecoense 11/02/2020 13h44
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Comissão pode votar projeto que reduz tributos da conta de luz 10/02/2020 14h51
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Regras para transporte de animais domésticos estão em análise no Senado 07/02/2020 13h31
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Colegiado analisa na terça MP que prorroga contratos de veterinários 06/02/2020 18h01
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Comissão de Infraestrutura aprova projeto sobre transporte de animais domésticos 05/02/2020 15h01
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Relator apresenta novas mudanças no marco do setor elétrico 05/02/2020 14h36
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CI analisa proposta que define novo marco regulatório do setor elétrico 04/02/2020 17h52
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Empresas poder ser obrigadas a manter gravações das ligações de telemarketing 31/01/2020 18h23
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Comissão analisa MP que libera dinheiro a pescadores prejudicados por óleo 31/01/2020 10h38
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Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado 30/01/2020 18h42
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Comissão analisa projeto que facilita pagamento de fatura de lojas 28/01/2020 10h47
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Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos 24/01/2020 13h46
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Projeto determina identificação de eletrônicos recolocados à venda 23/01/2020 17h36
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Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito 23/01/2020 12h57
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Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor 23/01/2020 11h46
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Senado estuda impor cadastro de bloqueio para telemarketing 23/01/2020 10h58
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Infrações contra consumidor com deficiência podem ter penas agravadas 22/01/2020 15h29
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