Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. CSP: projeto permite substituir prisão em regime aberto por pena restritiva de direitos 24/02/2026 18h43

  2. Avança projeto que susta restrições a aquisição de armas 24/02/2026 17h31

  3. Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas 23/02/2026 13h53

  4. CCJ pode votar aumento da pena para crimes cometidos durante saidinhas 19/02/2026 08h36

  5. Senadores defendem decisão de Flávio Dino sobre 'penduricalhos' 09/02/2026 14h05

  6. CCJ pode votar projeto que permite dupla maternidade e dupla parentalidade 09/02/2026 12h45

  7. CCJ: projeto permite que consórcios públicos criem fundos 09/02/2026 08h27

  8. CCJ analisa pagamento antecipado de despesa de oficial de Justiça em diligência 06/02/2026 11h34

  9. Senadores querem endurecer punição para maus-tratos a animais 06/02/2026 10h42

  10. Relator anuncia acordo para votar PEC da autonomia do Banco Central 05/02/2026 15h47

  11. Projeto que susta a criação de comissões de soluções fundiárias passa na CRA 04/02/2026 18h14

  12. CCJ pode votar aumento das penas para crimes ambientais 04/02/2026 09h02

  13. CCJ analisa Estatuto da População em Situação de Rua 04/02/2026 08h46

  14. Fim da jornada 6x1 prevê redução gradual do horário de trabalho 03/02/2026 18h39

  15. CCJ analisa transferência de terras da União para estados 03/02/2026 17h49

  16. CCJ avalia regras para concessionárias de serviços compartilharem postes e dutos 02/02/2026 08h47

  17. CCJ avalia autorização para empresa privada gerenciar trabalho de presos 30/01/2026 12h19

  18. PEC prevê recursos permanentes para políticas contra desigualdade racial 29/01/2026 10h12

  19. Senado analisa indicações para STF, CVM e outros órgãos 28/01/2026 10h46

  20. É falso que beneficiários do Bolsa Família serão impedidos de sacar em dinheiro 27/01/2026 15h20