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Comissão de Segurança rejeita mudança nas regras de prisão em flagrante

26/05/2026, 14h42

Na reunião desta terça-feira (26), a Comissão de Segurança Pública (CSP) rejeitou projeto que buscava ampliar situações de flagrante delito (PL 1.052/2022). O parecer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PL 1052/2022

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