Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário 04/10/2023 10h40
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Reforma tributária: municípios resistem ao conselho federativo, mostra debate 03/10/2023 20h15
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CCJ pode votar na quarta a PEC que autoriza comércio de plasma humano 02/10/2023 10h08
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CCJ encerra ciclo de debates sobre Lei de Impeachment 28/09/2023 15h54
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Para Pacheco, minirreforma eleitoral não pode ser feita para atender calendário 27/09/2023 18h33
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Desenrola Brasil deve ser votado na próxima segunda, anuncia Pacheco 27/09/2023 18h30
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Marco temporal das terras indígenas segue para análise do Plenário 27/09/2023 17h22
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Senadores divergem sobre decisão do STF na questão do marco temporal 27/09/2023 17h07
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CCJ aprova marco temporal para terras indígenas; projeto vai a Plenário 27/09/2023 15h19
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CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária 26/09/2023 21h59
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CCJ tem terceiro debate sobre nova lei do impeachment 25/09/2023 15h59
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Minirreforma Eleitoral: proposta será analisada pela CCJ 25/09/2023 10h44
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CCJ vai analisar instalação obrigatória de pontos de apoio a garis 22/09/2023 14h29
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Em debate na CCJ, juristas sugerem mudanças no projeto da nova Lei do Impeachment 22/09/2023 12h03
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Mesmo julgado inconstitucional, marco legal pode ser votado pela CCJ 22/09/2023 09h12
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CCJ debateu impactos da reforma tributária no agronegócio 21/09/2023 10h04
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Representantes do setor elétrico pedem regime especial na reforma tributária 21/09/2023 09h53
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Representantes do agronegócio pedem redução de impostos na reforma tributária 21/09/2023 09h35
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Reforma tributária promove segurança jurídica e desenvolvimento, avaliam representantes do agronegócio 20/09/2023 19h30
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Marco temporal: CCJ concede vista e votação é adiada 20/09/2023 14h33
- 22h03 Aprovado fim da escala 6x1 Por 75 votos a 1, o Senado aprovou em 2º turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 42 horas após dois meses da promulgação da nova Emenda Constitucional, o que deve ocorrer nos próximos dias.
- 21h51 Fim da 6x1 aprovado em primeiro turno Por 75 votos a 1, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.
- 21h26 Fim da escala 6x1 O Senado aprovou requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que permite que a votação da PEC do fim da escala 6x1 seja concluída nesta noite. A PEC 221/2019 será votada em primeiro e segundo turnos.
