Marco temporal: CCJ concede vista e votação é adiada

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20/09/2023, 14h33

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a discutir nesta quarta-feira (20) o PL 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre o tema. O colegiado concedeu vista coletiva ao projeto, que deve ser analisado na próxima semana.

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