CCJ encerra ciclo de debates sobre Lei de Impeachment

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou a última audiência pública do ciclo de debates sobre a nova lei do impeachment (PL 1.388/2023). Juristas destacaram a urgência da atualização da norma (Lei 1.079/1950), mas alertaram para que o afastamento de autoridades não seja banalizado. O relator, senador Weverton (PDT-MA), anunciou mais uma audiência em Plenário para avaliar o projeto depois de votá-lo na CCJ.

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