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Senado Notícias

Marco temporal das terras indígenas segue para análise do Plenário

27/09/2023, 17h22

Por 16 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto (PL 2.903/2023) que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A proposta segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. 

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