Mesmo julgado inconstitucional, marco legal pode ser votado pela CCJ

Um grupo de senadores quer votar na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto (PL 2.903/2023) que define o marco temporal das terras indígenas a data da promulgação da Constituição, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter julgado essa tese inconstitucional.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) negou afronta ao STF, mas disse que cabe ao Congresso Nacional legislar. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), considera a votação da proposta uma provocação ao STF. Mas defendeu mudanças no projeto para atender aos povos indígenas e também aos proprietários rurais.

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