Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário 10/12/2025 15h02

  2. CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026 10/12/2025 14h55

  3. CCJ aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado 10/12/2025 14h03

  4. Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência 10/12/2025 13h59

  5. Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin 10/12/2025 11h54

  6. Especialistas divergem sobre atuação do Incra em regularização fundiária na Amazônia 09/12/2025 18h33

  7. Plenário começa a discutir PEC sobre acúmulo de cargos por professores 09/12/2025 17h43

  8. Novo marco legal para Sistema de Pagamentos Brasileiro vai à CCJ 09/12/2025 12h46

  9. CCJ vota marco legal do combate ao crime organizado na quarta-feira 08/12/2025 14h39

  10. Marco legal contra o crime organizado pode ser votado na CCJ nesta quarta 08/12/2025 13h49

  11. Regulamentação do testamento emergencial vai a Plenário 04/12/2025 14h23

  12. Vai à Câmara restrição a progressão de regime para crimes violentos contra criança 03/12/2025 19h32

  13. Mudanças na legislação sobre seguro rural vão à Câmara 03/12/2025 18h16

  14. CCJ aprova Política Brasileira de Alimentação Escolar 03/12/2025 17h52

  15. Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ 03/12/2025 17h21

  16. PEC que amplia uso econômico de terras indígenas divide debatedores na CCJ 03/12/2025 17h08

  17. Vai à CAE projeto que reforça transparência das emendas parlamentares 03/12/2025 15h14

  18. CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher 03/12/2025 14h42

  19. CCJ aprova regras para testamento de emergência 03/12/2025 12h12

  20. Vai ao Plenário PEC que amplia acúmulo de cargos públicos por professores 03/12/2025 10h55