Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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CCJ aprova regras para mudança das configurações de fábrica em veículos 10/07/2024 11h13
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Confirmada votação da reoneração da folha de pagamento nesta quarta 09/07/2024 16h10
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CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35
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Marco temporal e autonomia do Banco Central estão na pauta da CCJ 08/07/2024 17h00
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CCJ aprova acessibilidade para vítimas de violência doméstica 05/07/2024 13h22
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CCJ deve votar cota para mulheres em conselhos de estatais 05/07/2024 12h13
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CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre a prisão preventiva 05/07/2024 09h53
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CCJ aprova multa para quem bloquear meio-fio rebaixado para acessibilidade 04/07/2024 20h09
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Mulher com deficiência vítima de violência deve ter atendimento acessível, decide CCJ 04/07/2024 09h22
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Estacionar em frente a rampas de acesso pode se tornar infração gravíssima 04/07/2024 09h05
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PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública 03/07/2024 16h05
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Aprovado atendimento acessível a mulher com deficiência vítima de violência 03/07/2024 13h30
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Bloquear rampa de pessoa com deficiência é infração gravíssima, aprova CCJ 03/07/2024 12h56
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CCJ adia votação de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central 03/07/2024 12h27
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CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança 03/07/2024 12h22
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CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União 03/07/2024 11h56
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CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos 01/07/2024 13h22
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Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras 01/07/2024 12h32
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CCJ pode votar autonomia financeira e orçamentária do Banco Central 01/07/2024 10h59
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Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55
- Zenaide defende investimentos em educação e segurança pública para combate ao crime
- Izalci critica execução e fiscalização do programa Escolas Conectadas
- STF estende até setembro prazo para negociação sobre desoneração da folha
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- Senado pede prazo até final de agosto para concluir desoneração da folha
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- Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações