CDH aprova até 14 anos de prisão por aliciamento de menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que aumenta a pena para quem aliciar crianças e adolescentes para o crime, fixando punição entre 6 e 14 anos de prisão (PL 2.429/2024). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o crime organizado se aproveita de brechas da lei para explorar menores. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).