Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Juíz deve consultar cadastros antes de confirmar adoção, aprova CDH 05/07/2023 15h28
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Avança pena maior para violência contra menores e idosos 05/07/2023 14h48
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Paridade de gênero em conselhos de sentença será votada na CSP 30/06/2023 18h40
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CCJ inicia análise de indicações ao CNMP, CNJ e DPU 28/06/2023 13h22
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Constituição e Justiça está pronta para sabatinar indicados a DPU e CNJ 28/06/2023 12h24
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CCJ recebe relatórios sobre indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público 28/06/2023 11h47
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CAE aprova recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública 27/06/2023 10h43
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Comissão de Constituição e Justiça avalia nomes para Defensoria, CNMP e CNJ 26/06/2023 16h47
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CCJ aprova Zanin, indicado por Lula para o Supremo, por 21 votos a 5 21/06/2023 18h10
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Avança criminalização de vazamento de dados sigilosos de menores de 18 anos 20/06/2023 14h38
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CCJ sabatina Cristiano Zanin na quarta-feira 20/06/2023 09h07
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CE pode votar regras de segurança em escolas 16/06/2023 13h34
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Sabatina de Zanin, indicado para o STF, será na próxima quarta 15/06/2023 14h00
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Relatório da indicação de Zanin ao STF é lido na CCJ 15/06/2023 13h35
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Pacheco defende diálogo sobre marco temporal das terras indígenas 15/06/2023 12h53
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Davi confirma para quarta-feira sabatina de Zanin, indicado ao STF 15/06/2023 10h54
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CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais 14/06/2023 17h56
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CCJ recebe relatório sobre indicação de Zanin ao STF nesta quinta 14/06/2023 16h04
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Punição a profissional que discriminar pessoa com autismo vai à CCJ 14/06/2023 15h13
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CCJ cancela reunião que votaria perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro 14/06/2023 10h24
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- Sessão deliberativa ordinária – 17/7/24