Debatedores defendem mais rigor na concessão de liberdade provisória

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15/10/2025, 08h39

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta terça-feira (14), em audiência pública, um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para determinar que o juiz não poderá conceder liberdade provisória em caso de prisão em flagrante de envolvido em facção ou milícia, reincidente ou que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça com arma de fogo. Os participantes da audiência defenderam a aprovação do projeto (PL 714/2023).

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