Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)
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Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02
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CCDD: Senado deve promulgar 12 pedidos de rádios comunitárias e TVs 12/06/2024 12h11
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CCDD debaterá partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações 12/06/2024 11h17
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Comissão analisa autorizações para rádios comunitárias em quatro estados 10/06/2024 17h39
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CCDD Aprova pedidos para emissoras de rádio e TV 05/06/2024 12h02
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Senado aprova outorga para rádio comunitária na Paraíba 04/06/2024 19h46
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CCDD avalia 15 pedidos para rádios e TVs 04/06/2024 10h40
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Canceladas reuniões da CDH e da CCDD nesta quarta-feira 28/05/2024 20h53
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Congresso acrescenta R$ 85,8 milhões no Orçamento 2024 para inclusão digital 28/05/2024 16h27
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Projetos que autorizam serviços de radiodifusão estão na pauta da CCDD 27/05/2024 17h07
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CCDD pede informações sobre renovação e outorga de 10 rádios comunitárias 22/05/2024 16h46
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Comissão alerta para proteção de crianças contra uso excessivo de telas 20/05/2024 18h24
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Instalação obrigatória de internet nas escolas públicas deve ser votada na CCDD 20/05/2024 15h49
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Especialistas dão sugestões a projeto de proteção à criança em ambiente digital 14/05/2024 20h56
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Proteção de criança e adolescente em ambiente digital será tema de debate 10/05/2024 17h44
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CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais na terça 10/05/2024 17h42
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Cancelada reunião deliberativa da CCDD agendada para esta quarta 08/05/2024 10h20
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Instalação obrigatória de internet nas escolas está na pauta de comissão 06/05/2024 18h12
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Projeto que permite redes de rádio e TV é aprovado na Comissão de Comunicação 24/04/2024 17h44
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Aprovadas na CCDD 13 autorizações de radiodifusão 24/04/2024 17h01
- 19h19 Licença-paternidade maior O Senado aprovou o aumento do tempo da licença-paternidade. O Projeto de Lei 5.811/2025 aumenta o tempo do benefício de cinco para 20 dias, de forma gradual e cria o salário-paternidade. O texto vai à sanção presidencial.
- 19h02 Mercosul-União Europeia O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que valida o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria vai à promulgação.
- 16h42 Creches rurais O Senado aprovou Projeto de Lei 4.012/2024, que equilibra a oferta de creches e pré-escolas entre zonas urbana e rural. A correção da desigualdade na distribuição de vagas considera a proporção populacional. O texto vai à sanção.
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