CCDD debaterá partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento (REQ 64/2024 - CCDD) para a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por prestadoras de serviços de telecomunicações e concessionárias de energia elétrica. A solicitação foi feita pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e a audiência será marcada em uma data posterior.

O PL 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), busca regulamentar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. A proposta visa estabelecer regras claras para a utilização compartilhada de postes e demais estruturas, visando a otimização de recursos e a promoção da concorrência no mercado.

Segundo o texto, atualmente existem desafios práticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de infraestrutura entre os setores. Para o autor, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica, desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e melhoria dos serviços prestados.

Para Amin, a audiência é importante para reunir especialistas, representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil, a fim de debater as questões relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura.

— Hoje temos muitas coisas no poste e teremos ainda mais. Acho complicado regularmos sem ouvirmos antes — afirmou o senador na comissão.

O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), sugeriu uma sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), considerando a complexidade do assunto.

Foram convidados representantes de entidades como:

• Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
• Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee),
• Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital),
• Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp),
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)