Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)
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CCDD aprova proibição de pagamentos online de jogos ilícitos 21/02/2024 13h14
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Comissão analisa proibição de pagamento on-line de apostas ilícitas 19/02/2024 18h28
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Senadores criticam decreto que criou Comitê Nacional de Cibersegurança 07/02/2024 19h06
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Comissão adia análise de autorizações de serviços de radiodifusão 07/02/2024 11h39
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Comissão de Comunicação e Direito Digital pode votar acessibilidade em plataformas digitais 06/02/2024 13h40
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Acessibilidade em serviços de 'streaming' está na pauta da CCDD 06/02/2024 10h58
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Projeto incentiva uso de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica 30/01/2024 10h26
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Projeto obriga sucursais de rádio e TV a transmitir propaganda eleitoral municipal 29/01/2024 10h43
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Transmissões de rádio em AM terminam dia 31; projeto facilita migração para FM 22/12/2023 08h46
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Comissão autoriza funcionamento de rádios em João Pessoa e Bebedouro (SP) 15/12/2023 17h20
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Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56
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Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD 15/12/2023 16h26
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Aprovada prorrogação da cota para produção brasileira na TV até 2038 13/12/2023 10h28
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CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29
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Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida 11/12/2023 08h29
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Aumento das penas para pornografia infantil e pedofilia segue para CCJ 07/12/2023 17h01
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Renovação e outorga de 10 rádios comunitárias vão a promulgação 06/12/2023 12h14
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Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02
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Plenário analisará permissão para rádios serem sociedades unipessoais 06/12/2023 10h55
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Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50
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