Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)
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Transmissões de rádio em AM terminam dia 31; projeto facilita migração para FM 22/12/2023 08h46
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Comissão autoriza funcionamento de rádios em João Pessoa e Bebedouro (SP) 15/12/2023 17h20
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Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56
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Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD 15/12/2023 16h26
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Aprovada prorrogação da cota para produção brasileira na TV até 2038 13/12/2023 10h28
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CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29
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Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida 11/12/2023 08h29
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Aumento das penas para pornografia infantil e pedofilia segue para CCJ 07/12/2023 17h01
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Renovação e outorga de 10 rádios comunitárias vão a promulgação 06/12/2023 12h14
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Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02
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Plenário analisará permissão para rádios serem sociedades unipessoais 06/12/2023 10h55
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Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50
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Vai a Plenário projeto que impede contingenciamentos no Fust 06/12/2023 10h40
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Festejo inclusivo marca celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência 04/12/2023 16h43
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Coelho gigante na cobertura do Senado marca Semana da Pessoa com Deficiência 04/12/2023 10h30
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Comissão aprova serviço de radiodifusão para associação na Paraíba 29/11/2023 11h14
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Regulação européia da IA deve contribuir para lei brasileira, aponta debate 24/11/2023 09h26
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Comissão e União Europeia concordam que IA precisa de regras 23/11/2023 16h58
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CDH aprova incentivo à inclusão digital de idosos 08/11/2023 17h41
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Aprovadas renovações de oito autorizações de serviços de radiodifusão 08/11/2023 15h25
- Bene Camacho toma posse como senador pelo Maranhão
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