CCDD Aprova pedidos para emissoras de rádio e TV
Da Agência Senado | 05/06/2024, 12h02
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (05) 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. Todos eles vão à promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A maioria dos pedidos, 13 no total, tratava da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois se referiam a novas outorgas. Todos os pedidos contavam com parecer favorável dos respectivos relatores e foram aprovados.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão, que a requer. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado, e sua rescisão pode gerar indenização.
Veja os pedidos aprovados.
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SOLICITANTE |
LOCAL |
RELATOR |
VEÍCULO |
TIPO |
MODALIDADE |
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Sistema de Comunicação Sol (PDS 408/2010) |
Barcelos (AM) |
Dr. Hiran (PP-RR) |
Rádio FM |
Nova outorga |
Permissão |
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Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente (PDS 203/2017) |
Audazes (AM) |
Dr. Hiran (PP-RR) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer (PDL 414/2019) |
Cruz das Almas (BA) |
Dr. Hiran (PP-RR) |
Rádio Comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Rádio Comunitária de Itambé (PDS 181/2017) |
Itambé (PE) |
Efraim Filho (União-PB) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro (PDL 361/2019) |
Cacimba de Dentro (PB) |
Efraim Filho (União-PB) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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TV Stúdios de Brasília (PDL 254/2023) |
Brasília |
Efraim Filho (União-PB) |
Rádio e TV digitais |
Renovação |
Concessão |
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Rádio Cultura de Astorga (PDS 121/2018) |
Astorga (PR) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio FM |
Renovação |
Permissão |
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Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis (PDL 404/2021) |
Leblon Régis (SC) |
Esperidião Amin (PP-SC) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação (PDL 576/2019) |
Ouro Preto (MG) |
Carlos Portinho (PL-RJ) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação de Moradores Comunidade Cristalinense (PDL 761/2021) |
Cristalina (GO) |
Izalci Lucas (PL-DF) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo (PDL 723/2021) |
Morro Redondo (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
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Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos (PDL 309/2023) |
Dois Irmãos (RS) |
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) |
Rádio comunitária |
Nova outorga |
Autorização |
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Sistema Norte de Rádio (PDL 157/2023) |
Serra (ES) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
Rádio AM |
Renovação |
Concessão |
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A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV (PDL 158/2023) |
Vitória (ES) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
Rádio FM |
Renovação |
Permissão |
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Associação Educacional e Social de Montanha (PDL 228/2023) |
Montanha (ES) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
Rádio comunitária |
Renovação |
Autorização |
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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