Projeto contra fraudes em contas digitais é tema de audiência no Senado

O Senado promoveu na quinta-feira (27) audiência pública para discutir o PLP 77/2023, projeto de lei complementar que estabelece normas para a identificação de correntistas de contas bancárias abertas por meio eletrônico — também conhecidas como contas digitais — e cria o Cadastro Digital Certificado. O autor do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ressalta que essas medidas visam evitar fraudes nas contas digitais. A audiência foi realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado.

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