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Senado Notícias

CCJ debate critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva

13/06/2024, 16h27

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) promoveu audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir os critérios que devem ser utilizados pelos juízes ao decidirem se determinam ou não uma prisão preventiva. também foram discutidos critérios a serem aplicados nas audiências de custódia.

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