Código Penal

Projeto sobre exploração sexual de vulneráveis avança no Senado 01/07/2026 14h23

Projeto que torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição passa na CDH 01/07/2026 13h06

Aumento de pena para falsificação de medicamentos contra câncer vai à CCJ 01/07/2026 11h55

CSP aprova criação do crime de falsa identidade digital 30/06/2026 12h25

Redução de benefícios para reincidentes está na pauta da Comissão de Segurança 15/06/2026 14h42

Vai à CCJ projeto que agrava penas por discriminação pela pobreza 12/06/2026 11h45

Estupro de vulnerável não foi legalizado. Entenda a decisão do Senado 10/06/2026 16h15

Código Penal: discriminação contra pobres é circunstância agravante, aprova CDH 10/06/2026 13h59

Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário 10/06/2026 13h37

CI aprova penas mais duras para roubo de combustíveis 09/06/2026 11h40

Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime 08/06/2026 15h40

Senado Aprova: novo piso salarial para professores da educação básica 29/05/2026 15h11

Senado amplia para um ano prazo para denúncia de violência doméstica 27/05/2026 09h26

Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis 26/05/2026 08h46

Violência sexual contra crianças e adolescentes será discutida nesta quarta 18/05/2026 16h24

Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária 13/05/2026 18h30

Plenário votará criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária 13/05/2026 14h05

CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49