Código Penal

Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

Vai à Câmara projeto com penas mais duras para crimes violentos 14/10/2025 19h39

Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara 14/10/2025 17h31

Crime de corrupção de menores de 18 anos pode ter penas aumentadas 09/10/2025 09h13

Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes 08/10/2025 13h38

Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

Senado retoma votação de texto que retira despesas com 'tarifaço' do teto de gastos 06/10/2025 15h32

Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionada 03/10/2025 11h40

Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário 01/10/2025 11h07

CCT vai debater projeto sobre crime de má conduta científica 22/09/2025 12h12

Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians 18/09/2025 18h36

CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia 27/08/2025 12h43