Código Penal

  1. CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

  2. CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

  3. CCT aprova tipificação de novos crimes cibernéticos e amplia punições 06/05/2026 13h03

  4. Sancionada lei que aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais 05/05/2026 19h12

  5. Projeto inclui crime de deslocamento forçado no Código Penal 05/05/2026 09h57

  6. Projeto que torna imprescritíveis estupro e feminicídio está na pauta da CCJ 04/05/2026 17h08

  7. Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 30/04/2026 15h53

  8. Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

  9. Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos 16/04/2026 15h40

  10. CDH aprova pena maior para estupro seguido de morte 16/04/2026 13h33

  11. Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

  12. Presença de criança é circunstância agravante em crime, aprova CDH 08/04/2026 15h33

  13. Vai à CCJ projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal 07/04/2026 18h41

  14. CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica 07/04/2026 16h28

  15. CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

  16. Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

  17. CDH aprova penas maiores para crimes sexuais 25/03/2026 12h41

  18. Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59

  19. CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha 24/03/2026 13h05

  20. Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28