Código Penal

  1. CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

  2. CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet 19/02/2024 16h26

  3. Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

  4. Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual 15/02/2024 10h03

  5. Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48

  6. CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados 07/02/2024 11h16

  7. Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo 01/02/2024 10h34

  8. Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

  9. Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52

  10. Proposta endurece pena para roubo de celular 02/01/2024 10h27

  11. Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49

  12. Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56

  13. Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39

  14. CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21

  15. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

  16. CSP vota pena maior em lesão contra filho adotivo de policial 08/12/2023 10h27

  17. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

  18. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02

  19. Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00

  20. Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34