Código Penal

Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes 08/10/2025 13h38

Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

Senado retoma votação de texto que retira despesas com 'tarifaço' do teto de gastos 06/10/2025 15h32

Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionada 03/10/2025 11h40

Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário 01/10/2025 11h07

CCT vai debater projeto sobre crime de má conduta científica 22/09/2025 12h12

Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians 18/09/2025 18h36

CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia 27/08/2025 12h43

CMA aprova aumento da punição para maus-tratos a animais 26/08/2025 11h08

CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher 25/08/2025 13h45

Avança recompensa para informantes em investigações policiais 20/08/2025 08h57

Avança projeto que endurece regras de reincidência e remição de pena 19/08/2025 12h53

Debatedores na CDH defendem vedação da assistolia fetal em aborto 14/08/2025 17h57

Aumento do tempo de internação de menores infratores avança 13/08/2025 16h45

Aumento de penas e proteção escolar são destaques na segurança pública 29/07/2025 14h07

Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia 29/07/2025 11h46

Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição 23/07/2025 13h21

Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisão 22/07/2025 16h28

Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP 10/07/2025 17h57