Código Penal

Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 30/04/2026 15h53

Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos 16/04/2026 15h40

CDH aprova pena maior para estupro seguido de morte 16/04/2026 13h33

Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

Presença de criança é circunstância agravante em crime, aprova CDH 08/04/2026 15h33

Vai à CCJ projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal 07/04/2026 18h41

CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica 07/04/2026 16h28

CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

CDH aprova penas maiores para crimes sexuais 25/03/2026 12h41

Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59

CSP debaterá crime organizado e programa de proteção a testemunha 24/03/2026 13h05

Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28

Senado promove debate sobre feminicídio na segunda 19/03/2026 15h36

Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual 18/03/2026 15h05

ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor 17/03/2026 09h17

Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça 16/03/2026 10h05

Projeto torna mais rigorosas regras para progressão de regime em crimes hediondos 13/03/2026 17h46

CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal 13/03/2026 11h27