Código Penal

  1. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  2. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

  3. Vai à Câmara projeto com penas mais duras para crimes violentos 14/10/2025 19h39

  4. Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara 14/10/2025 17h31

  5. Crime de corrupção de menores de 18 anos pode ter penas aumentadas 09/10/2025 09h13

  6. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  7. CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes 08/10/2025 13h38

  8. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  9. Senado retoma votação de texto que retira despesas com 'tarifaço' do teto de gastos 06/10/2025 15h32

  10. Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionada 03/10/2025 11h40

  11. Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário 01/10/2025 11h07

  12. CCT vai debater projeto sobre crime de má conduta científica 22/09/2025 12h12

  13. Presidente da CPMI nega aplicação de medidas contra Nelson Wilians 18/09/2025 18h36

  14. CCJ aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia 27/08/2025 12h43

  15. CMA aprova aumento da punição para maus-tratos a animais 26/08/2025 11h08

  16. CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher 25/08/2025 13h45

  17. Avança recompensa para informantes em investigações policiais 20/08/2025 08h57

  18. Avança projeto que endurece regras de reincidência e remição de pena 19/08/2025 12h53

  19. Debatedores na CDH defendem vedação da assistolia fetal em aborto 14/08/2025 17h57

  20. Aumento do tempo de internação de menores infratores avança 13/08/2025 16h45