Código Penal

  1. Código Penal: discriminação contra pobres é circunstância agravante, aprova CDH 10/06/2026 13h59

  2. Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário 10/06/2026 13h37

  3. CI aprova penas mais duras para roubo de combustíveis 09/06/2026 11h40

  4. Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime 08/06/2026 15h40

  5. Senado Aprova: novo piso salarial para professores da educação básica 29/05/2026 15h11

  6. Senado amplia para um ano prazo para denúncia de violência doméstica 27/05/2026 09h26

  7. Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

  8. Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis 26/05/2026 08h46

  9. Violência sexual contra crianças e adolescentes será discutida nesta quarta 18/05/2026 16h24

  10. Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária 13/05/2026 18h30

  11. Plenário votará criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária 13/05/2026 14h05

  12. CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

  13. CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

  14. CCT aprova tipificação de novos crimes cibernéticos e amplia punições 06/05/2026 13h03

  15. Sancionada lei que aumenta penas para furto, roubo e golpes virtuais 05/05/2026 19h12

  16. Projeto inclui crime de deslocamento forçado no Código Penal 05/05/2026 09h57

  17. Projeto que torna imprescritíveis estupro e feminicídio está na pauta da CCJ 04/05/2026 17h08

  18. Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 30/04/2026 15h53

  19. Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

  20. Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos 16/04/2026 15h40