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Avança recompensa para informantes em investigações policiais

20/08/2025, 08h57

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que define regras para a recompensa a informantes nas investigações policiais s (PL 5.598/2023). Outra proposta aprovada endurece critérios para que condenados que estudam ou trabalham consigam reduzir suas penas (PL 1.418/2025). Os dois projetos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proposições legislativas

PL 1418/2025

PL 5598/2023

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