Condenado por crime contra o Estado de direito não poderá se candidatar, prevê projeto
Janaína Araújo | 14/03/2023, 08h15
Projeto de lei complementar (PLP 28/2023) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) proíbe que condenados por crimes contra o Estado democrático de direito participem do processo eleitoral como candidatos a cargos nos Poderes Legislativo e Executivo. A inclusão pode ser feita na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990). A proposta será analisada pelas comissões do Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
26/07/2024 18h29
IFI aponta dificuldades para governo cumprir meta de déficit zero
26/07/2024 18h16
Senado analisa medidas para prevenir afogamento de crianças
26/07/2024 17h48
Teresa Leitão lamenta morte de J. Borges, mestre da xilogravura
26/07/2024 16h22
Eduardo Gomes espera que Senado vote marco da IA no segundo semestre