Projeto sobre natureza jurídica de animais atualiza Código Civil
Janaína Araújo | 11/01/2022, 10h56
Está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei — o PLC 27/2018 — que trata da natureza jurídica de animais domésticos e silvestres. Essa proposta faz parte de uma série de iniciativas apresentadas nos últimos anos para atualizar o Código Civil (Lei 10.406/2002), que completa 20 anos em 2022. O relator da matéria no Senado foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
16/08/2024 13h44
Senado faz sessão em homenagem a organização religiosa japonesa
16/08/2024 13h36
Empresas de nanotecnologia podem ser incluídas no Simples
16/08/2024 13h32
Previdência Social é foco de debate na CDH nesta segunda-feira
16/08/2024 13h27
Quatro senadores disputam eleições municipais em outubro
16/08/2024 13h15
CAS aprova o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista