'Decisão final é do Parlamento', diz Pacheco sobre atualização do Código Civil
07/03/2024, 13h13
O presidente do Senado falou sobre a atualização do Código Civil e destacou o trabalho da comissão de juristas que vai propor um anteprojeto de lei com alterações para o texto. Em resposta a discurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), nesta quinta-feira (7), Pacheco afirmou que o objetivo do grupo não é elaborar um novo Código Civil, mas sim suprir lacunas de normas que foram criadas 20 anos atrás. “É um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, enfatizou Pacheco sobre a proposta. Pacheco pediu tranquilidade sobre assuntos polêmicos e disse que todos terão amplo debate.
