Instaladas comissões mistas de três medidas provisórias

Da Redação | 17/12/2019, 18h08

Foram instaladas nesta terça-feira (17), no âmbito do Congresso Nacional, as comissões mistas que vão examinar as medidas provisórias 898/2019, que determina pagamento de 13º ao Bolsa Família; a 908/2019, que trata do auxílio aos pescadores prejudicados pela óleo no Nordeste; e 910/2019, da regularização fundiária em terras públicas. Também foram realizadas eleições para presidente e relator dos colegiados.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) foi eleito presidente da comissão mista da Medida Provisória 898/2019, que concede às famílias inscritas no Programa Bolsa Família a 13ª parcela do benefício. Para relator foi designado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A MP 898/2019 determina que o 13º pago aos beneficiários do Bolsa Família será do mesmo valor do recebimento mensal, a ser pago junto com a parcela de dezembro. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. O Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Randolfe afirmou que a instalação da comissão mista é um passo importante para o compromisso de assegurar o benefício do 13º aos inscritos do Bolsa Família. Ele declarou que pretende estender o benéfico para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Afirmou ainda que a medida é necessária pela enorme desigualdade do país.

— Nós vamos procurar encontrar a fonte de recursos dentro do orçamento da União. Além de abrir o diálogo necessário com a Secretaria de Governo e com o Ministério da Economia para buscar todos os meios possíveis que atenda as famílias do Brasil que necessitam e recebem o Benefício de Prestação Continuada — disse.

Pescadores artesanais

A comissão da MP 908, que institui o auxílio emergencial para os pescadores artesanais dos municípios afetados pelas manchas de óleo elegeu o deputado Raimundo Costa (PL-BA) como presidente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator.

O auxílio, no valor de R$ 1.996, será pago em duas parcelas aos pescadores com atuação em área marinha ou em estuário (ambiente aquático de transição entre um rio e o mar) inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O benefício será destinado aos municípios afetados pela mancha de óleo, conforme relação disponível no site do Ibama.

O valor será pago pelo Ministério da Cidadania aos pescadores identificados pelo respectivo Número de Identificação Social (NIS), por meio da Caixa Econômica Federal. A parcela poderá ser sacada no prazo de até 90 dias, contado da data de disponibilização do crédito, e não impedirá o recebimento cumulativo de benefícios financeiros de outras políticas públicas.

Rogério Carvalho disse que aguarda os parlamentares para falar de dúvidas ou sugestões referentes ao plano de trabalho da comissão. 

— Espero que na primeira reunião deliberativa já haja solicitações de audiência pública por parte dos parlamentares, espero que ao longo desse período a gente tenha um material bastante qualificado de demandas de audiências e proposições de debate — declarou.

Regularização fundiária

Já a comissão mista da MP 910, que institui o programa de regularização fundiária do governo federal elegeu o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) como presidente. Para relator foi designado o senador Irajá (PSD-TO). O deputado Luis Miranda (DEM-DF) foi designado relator-revisor.

A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.

Outra comissão mista deveria ter sido instalada nesta terça-feira, a da MP 909/2019 que extingue o fundo de reservas monetárias criado pela lei que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A instalação foi cancelada e ainda não foi definida uma nova data.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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