Para debatedores, formulário sinaliza riscos de violência contra mulheres

Da Comunicação Interna | 04/12/2019, 20h20

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu, nesta quarta-feira (4), o papel do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) como mecanismo de prevenção e enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar. A audiência pública foi requerida pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), vice-presidente da comissão.

Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Frida é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

Na abertura da audiência, a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ressaltou a importância de dar visibilidade à temática da violência contra a mulher e falou sobre o poder que o Frida terá de “salvar vidas”.

— Sou médica de formação, trabalhei em pronto-socorro, e não havia um plantão que não pegasse casos de violência doméstica.

Na sequência, a deputada Elcione comentou a oportunidade de integrar a delegação brasileira na Espanha e de trocar experiências nas cidades de Salamanca e de Madri para desenvolver e verificar a funcionalidade de boas práticas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.

Objetividade

Também esteve presente na audiência o autor e coordenador do Frida, Valter Shuenquener de Araújo. Na ocasião, ele explicou que a ferramenta é composta por 19 perguntas objetivas, englobando questões como se o agressor estava alcoolizado e se a vítima se sente ameaçada, e por 10 questionamentos discursivos. Ao responder todos os itens, a vítima é “enquadrada” num determinado nível de risco: baixo, médio ou elevado.

— A grande vantagem é que isso retira o eventual excesso de subjetivismo na análise do encaminhamento a ser feito. Porque a vítima vai à delegacia ou ao hospital público e, muitas vezes, quem atende não sabe o que fazer ou a quem encaminhar e qual o real risco daquela violência se repetir. E, geralmente, o feminicídio acontece depois de uma série de violências — explicou.

A socióloga da equipe de desenvolvimento do Frida, Wânia Pasinato, destacou que o formulário poderá auxiliar os profissionais na sistematização de informações que são recorrentes nos relatos das mulheres. O benefício, segundo a socióloga, é que ele organiza a informação e permite fazer complementação do atendimento, dando uma resposta mais coerente para as mulheres que estão buscando ajuda.

— Nossa ideia foi ampliar a implementação da Lei Maria da Penha, que ainda hoje, 13 anos depois, encontra muitas dificuldades. Nosso objetivo é fomentar a articulação da rede de assistência — afirmou.

Trajetória de violências

Convidada para o debate, Luíza Brunet relembrou a sua trajetória. Nascida em um lar humilde, no interior de Mato Grosso do Sul, onde assistiu à mãe sofrer abusos do pai, Luiza sofreu violência doméstica em junho de 2017, por parte do então marido, quando tinha 54 anos. Atualmente, ela afirma estar focada nos projetos voltados à proteção das mulheres. 

— É uma causa que abracei mesmo. É muito importante que as mulheres denunciem as agressões e o protocolo Frida veio para chancelar isso — reforçou. 

Como ter acesso

O Frida está disponível no site do CNMP. Ali, também estão as orientações de uso para uma aplicação correta por parte dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência. O instrumento é voltado para profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h12 Política industrial: Senado aprova o PL 4.805/2019, que estabelece a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. Projeto retorna à análise da Câmara dos Deputados.
20h09 Simples Nacional: Senado aprova o Projeto de Lei Complementar 147/2019, que altera a composição do comitê gestor do Simples Nacional.
20h09 Pacto federativo: Presidente Davi Alcolumbre convocou para esta quinta-feira (12), 17h, a sessão para promulgação da Emenda Constitucional 105, decorrente da PEC 48/2019, recém-aprovada pelo Plenário do Senado.
Ver todas ›