Comissão de Direitos Humanos vota projetos e apresenta relatório anual

Carlos Penna Brescianini | 02/12/2019, 10h36

A Comissão de Diretos Humanos (CDH) se reúne nesta quarta-feira (4), às 12h, com uma extensa pauta de deliberação, com 59 itens. São 17 requerimentos — principalmente de realização de audiências públicas —, além de 11 sugestões legislativas e 31 projetos.

Entre os projetos, está o PL 4.009/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pune os motoristas que estacionarem seus veículos no acesso (rebaixamento da calçada) para pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência. O texto também penaliza quem estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Pelo projeto, esse tipo de infração passa a ser considerada gravíssima.

A senadora paulista, que é cadeirante, explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é muito condescendente com esse tipo de comportamento antissocial.

— É desnecessário relembrar os transtornos que essa prática causa, principalmente às pessoas que dependem de cadeiras de rodas para transitar. Também são prejudicados os ciclistas, que têm os mesmos direitos dos pedestres se estiverem empurrando a bicicleta, assim como as pessoas com carrinhos de bebê e aquelas com outros tipos de mobilidade reduzida.

Também há dois projetos visando conceder prioridade em programas de aquisição da casa própria, como o Minha Casa, Minha Vida. O PL 4.692/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), confere prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia. E o PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família.

Balanço

Na primeira parte da reunião da CDH, está prevista a apresentação do relatório de atividades da CDH de 2019, com uma mostra resumida dos principais temas que a comissão debateu neste ano.

Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o relatório é uma maneira de dar transparência aos trabalhos da comissão.

— Temos de mostrar que, em um período de obscurantismo dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado é um farol, um porto seguro para a defesa das minorias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)