Despedida a Luiz Henrique e sabatina de Fachin são destaques da semana no Senado

Despedida a Luiz Henrique

O Senado vai realizar, em data a ser marcada, sessão especial para homenagear a memória do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), morto no domingo (10), vítima de infarto. No dia 11, a sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu homenagem a Luiz Henrique e ao deputado federal Mendes Ribeiro, que também faleceu no início da semana. No mesmo dia, 20 senadores, do governo e da oposição, participaram do velório de Luiz Henrique, ocorrido em um ginásio construído por ele em Joinville, quando prefeito da cidade. Seus colegas de PMDB emocionaram-se ao falar do companheiro e fundador do partido, durante a cerimônia.

CCJ aprova Fachin

Após quase 11 horas de sabatina que contou com a participação popular, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (12),  por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal. A indicação vai agora ser analisada em regime de urgência pelo Plenário, o que deve ocorrer no dia 19. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o posto de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar à mais alta corte do país, Fachin terá ainda de ser aprovado por 41 dos 81 senadores.

MP trabalhista

A MP 665/2014, que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, chegou ao Senado na terça-feira. Ela tranca a pauta de votações do plenário.

MP do BNDES

A Medida Provisória (MP 663/2014), que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) poderá emprestar com subvenção econômica da União, foi lida no plenário na quarta-feira. A matéria já chegou trancando a pauta do Senado e tem até 28 de maio para ser votada antes de perder a vigência.

Código penal

Na quarta-feira (13) o Plenário decidiu que o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012), que institui o novo Código Penal, seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores aprovaram também requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) para que o (PLS 150/2015), que especifica criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual, passe a tramitar juntamente com o projeto que institui o novo Código Penal.

Relator da LDO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), confirmou nesta terça-feira (12), o nome do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A proposta chegou ao Congresso em abril, e pretende fixar o superávit primário para o próximo ano em 2% do PIB, para o conjunto do setor público. Para o governo federal a meta de 1,65% do PIB.

Isenção no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, na terça-feira (12), substitutivo a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Por meio de emenda, a doença de Huntington e a linfangioleiomiomatose pulmonar foram incluídas no rol das enfermidades cobertas pelo projeto. Como a aprovação da matéria deu-se em caráter terminativo, a proposta poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso de senador para votação em Plenário.

Críticas à MP do Futebol

A comissão mista que analisa a MP 671/2015 (MP do Futebol, que refinancia dívidas de clubes) promoveu audiências públicas com dirigentes de equipes de todas as divisões do Campeonato Brasileiro na terça e na quarta. Eles foram unânimes em afirmar que as agremiações querem quitar seus débitos fiscais e trabalhistas, mas consideram as contrapartidas impostas pelo texto muito rígidas e intervencionistas.

CCT ouve ministro Berzoini

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini participou de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), na terça-feira. O ministro apresentou o projeto do programa Banda Larga para Todos e pediu a colaboração do Congresso Nacional para modernizar a legislação da radiodifusão brasileira.

Painel solar

Na quarta-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o  PLS 167/2013, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e da Cofins, painéis fotovoltaicos e outros componentes dessa modalidade de energia renovável, fabricados no país. O autor do projeto é o senador Wilder Morais (DEM-GO).

Regulamentação da profissão de DJ

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira, o texto do PLS 322/2010, que regulamenta a profissão de DJ ( disc jockey), ou Profissional de Cabine de Som DJ e de Produtor DJ. O projeto regula, também, a atuação de DJs estrangeiros no Brasil. A proposta será examinada em Plenário.

Crise hídrica

Em audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) na quarta-feira, os representantes do governo afirmaram que estão garantidos os recursos para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e revitalização das bacias. Participaram da audiência os ministros da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e das Cidades, Gilberto Kassab, também esteve presente, o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, que falaram da estrutura institucional para a gestão dos recursos hídricos.

Assassinato de jovens

A CPI do Assassinato de Jovens aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator Lindbergh Farias (PT-RJ), nesta terça-feira (12). O plano define que, por meio de audiências públicas com a participação de pesquisadores, representantes do governo e de entidades ligadas ao tema, a CPI tentará encontrar respostas sobre quem são jovens que estão sendo mortos, por quais motivos, quem são os assassinos e qual a ligação mais comum deles com as vítimas. Viagens para outros estados também estão planejadas. O objetivo é verificar em quais a situação é critica e conhecer boas experiências pelo país.

Problemas na Ater

Em audiência pública realizada na quinta-feira (14), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) apontou a deficiência dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os senadores cobraram a ampliação do serviço para garantir orientação técnica permanente aos agricultores.

Subcomissão de Belo Monte

A subcomissão da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) retomou os trabalhos na quarta-feira. A subcomissão vai acompanhar as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi eleito presidente e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) vice. O relator será o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)