Como excluir nome do CCF, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo

Da Redação | 22/05/2006, 00h00

Para saber se seu nome está incluído no CCF, procure uma central de atendimento do Banco Central. Os demais bancos também devem fornecer essa informação a seus clientes sem cobrar tarifa.

Quando a conta é conjunta, são incluídos no CCF os nomes e os CPF de todos os titulares.

A exclusão do CCF deve ser solicitada à agência que efetuou a inclusão. O cliente deve comprovar o pagamento do cheque mediante:

* a entrega do próprio cheque ou de extrato da conta com o débito relativo ao cheque; ou

* a declaração do beneficiário dando quitação do débito, autenticada por tabelião ou abonada pelo banco, acompanhada da cópia do cheque e das certidões negativas dos cartórios de protesto relativas ao cheque.

Comprovado o pagamento, o banco tem cinco dias úteis para excluir o nome. O executante do sistema (Banco do Brasil) tem o prazo de cinco dias úteis para consolidar as inclusões e exclusões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)