CCJ aprova agravamento de pena para feminicídio cometido durante medidas protetivas

29/11/2017, 20h02

A proposta que aumenta a pena para feminicídio quando o crime for praticado em desrespeito a medidas protetivas  (PLC 8/2016) foi aprovada, nesta quarta-feira (29), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) também agrava a pena em outras situações, como quando a vítima não pode se defender por conta de alguma deficiência ou doença degenerativa. O projeto segue para análise do Plenário e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Ouça a reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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