CCJ debate nesta quinta a redução da maioridade penal

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10/08/2016, 19h33

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate nesta quinta-feira (11) a redução da maioridade penal. O Senado analisa várias propostas sobre o assunto, como a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permite a punição de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos ou casos repetidos de lesão corporal grave e roubo qualificado (PEC 33/2012). A audiência pública terá a participação de representantes da sociedade civil, juristas e especialistas, como informa a repórter Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

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