Jungmann: Congresso precisa ter coragem para fazer mudanças na segurança pública

Da Redação | 06/03/2018, 18h11

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (6), durante sessão temática no Senado, que o Brasil precisa de uma "nova arquitetura constitucional" e da "união da sociedade" para enfrentar a crise na segurança pública. Para ele, o problema já é antigo, mas com o amadurecimento da crise, o Congresso Nacional tem a oportunidade de  fazer  mudanças que antes poderiam não ser aceitas.

— Senhores senadores, nós precisamos de coragem para enfrentar aquilo que, de certa forma, no passado, não seria possível, porque a crise hoje é, em larga medida, madura e é transversal: todas as classes, todos os estados, todas as regiões a vivem. Existem diferenças de grau, não de natureza a respeito desse problema — disse o ministro, ao comparar o crescimento da violência ao enfrentamento da superinflação, nos anos 1990.

Para Jungmann, a Constituição garantiu pisos de investimento em saúde e educação, por exemplo, mas não à segurança pública. Ao mesmo tempo, também não prevê a obrigatoriedade de que a União assuma os gastos, como ocorre com a Previdência e a assistência social. O resultado disso, argumentou, é que o Brasil não conseguiu universalizar o direito à segurança pública.

— O sistema ou a arquitetura constituída em 1988 está falida. Ele faliu e eu não estou me referindo aos operadores que fazem isso. Eu estou dizendo simplesmente que, com esse sistema, nós não vamos superar essa crise que nós estamos vivendo. Isso inclui, primeiro, a questão da redistribuição das atribuições entre os entes federativos — afirmou.

Recursos

Para Jungman, é um erro colocar a maior parte da conta da segurança pública, cerca de 80%, sob a responsabilidade dos estados, que não têm condições de arcar com esse peso. Ao mesmo tempo, seria preciso garantir uma fonte de recursos para que a União assumisse parte dos gastos. Além disso, não incluir os municípios no sistema de segurança, como acontece hoje, é um problema, porque as cidades têm uma capacidade maior de identificar as vulnerabilidades na área.

O ministro também afirmou que, hoje, para punir um criminoso, é preciso passar por quatro sistemas que funcionam de maneiras diferentes e sem coordenação: polícia, Ministério Público, Justiça e sistema carcerário. A solução para a segurança, segundo Jungmann, não será possível sem a articulação institucional entre esses sistemas, com velocidades e concepções distintas.

— Como é possível fazer a integração se nós não chegarmos a um consenso a respeito de quais são os indicadores, quais são os conceitos e como é que nós vamos trabalhar com eles? — questionou.

Representando o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o secretário-executivo do ministério, Gilson Libório de Oliveira Mendes, garantiu que, apesar de não ser mais o responsável pela segurança pública, o ministério continuará a dar o apoio logístico necessário à nova pasta. Ele garantiu que não haverá quebra na continuidade dos trabalhos.

— O Ministério da Justiça continua 100% no apoio, no suporte, nas atividades e no que for necessário para alcançar o objetivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a fim de que atinja tudo aquilo que está sendo desenhado e um pouco mais: tudo aquilo que é esperado pela nossa sociedade.

Forças Armadas

A participação das Forças Armadas no enfrentamento da crise foi o centro do discurso do ministro interino da Defesa, General Joaquim Silva e Luna. Para ele, é um engano achar que as Forças Armadas não estão preparadas para as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele lembrou que essa é uma missão constitucional das FFAA e que há treinamento e armas específicas para atuar nessa área.

— Também temos armamentos preparados para serem empregados na Garantia da Lei e da Ordem. Existe munição não letal. Existe todo um adestramento para se operar em determinadas localidades, existe tudo isso. Eu passo essa ideia, porque a gente tem ouvido, já quase como um lugar comum, que [as Forças Armadas] não estão preparadas. Estão.

O ministro também disse que a importância desse tipo de operação é a mesma dada à defesa nacional, sem segunda opção. De acordo com o ministro, a intenção é entregar resultados, já que há muita urgência.

— O Brasil tem muitas prioridades. E se tivéssemos que colocar esse nível de prioridade, prioridade um, talvez, tivéssemos uma quantidade muito grande de prioridade [número] 1. No entanto estamos diante de um caso de urgência. Entre as prioridades, um caso de urgência. A segurança pública se tornou um caso de urgência e de emergência; praticamente uma UTI.

Populações invisíveis

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, destacou a gradualidade das ações no Rio de Janeiro, desde as primeiras ações de Garantia da Lei e da Ordem. Para ele, a urgência da questão não está somente na existência do crime organizado, mas em uma "legião de fastasmas" muitas vezes esquecidos no processo: os cidadãos que perderam seu direito de ir e vir.

— Todos estamos nos esquecendo neste debate que, submetidas à atuação do crime organizado, existem verdadeiras populações que perderam direitos e garantias individuais, que perdem o direito de ir e vir, sendo obrigadas a esconder em suas residências armas, drogas e, muitas vezes, criminosos. São pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)