Notícias
14/07/2025
Proposta de emenda à Constituição propõe reajuste automático do Fundo Constitucional do DF
A Comissão de Segurança Pública do Senado debateu a proposta de emenda à Constituição que prevê a correção automática do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da receita líquida da União. A PEC, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), busca dar segurança jurídica ao fundo, hoje regulamentado por lei ordinária. O parlamentar defende que a medida reduz burocracias e fortalece a proteção a serviços como segurança pública e saúde no DF.
