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15/12/2025

PL da Dosimetria está na pauta da CCJ desta quarta-feira

O projeto que reduz as penas dos condenados por trama golpista e pelos atos do 8 de janeiro de 2023, também chamado de PL da Dosimetria (PL 2162/2023),  está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (17). O relator é o senador Esperidiâo Amin (PP-SC).