Agora é Lei
30/01/2024
Agentes comunitários de saúde e de endemias passam a ser legalmente profissionais de saúde
De acordo com projeto de lei 1.802/2019, aprovado no Senado em dezembro de 2023, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passam a ser considerados, legalmente, profissionais de saúde. Com sanção da nova lei, os profissionais das duas categorias, cerca de 400 mil agentes, poderão agora acumular cargos públicos, o que é permitido pela Constituição apenas para os profissionais de saúde e os professores.
