Agora é Lei

01/10/2019

A campanha Outubro Rosa agora é oficial

A campanha de prevenção ao câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, passa a ser oficial. Agora a administração pública federal é obrigada a tratar do assunto realizando ações para a conscientização e a prevenção da doença.

Igualdade de Salários: legislação garante remuneração igual para homens e mulheres

Agora é Lei

08/03/2024

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Câncer de mama: nova lei garante troca do implante mamário no caso de complicações

Agora é Lei

31/01/2024

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Agentes comunitários de saúde e de endemias passam a ser legalmente profissionais de saúde

Agora é Lei

30/01/2024

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CPF será adotado como único número do registro geral (RG) do Brasil

Agora é Lei

30/01/2024

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Fita com girassóis é adotada oficialmente como símbolo de deficiências ocultas

Agora é Lei

25/01/2024

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Lei garante custeio de perícias do INSS pelo governo federal

Agora é Lei

16/09/2022

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Contagem de tempo de serviço para servidores da saúde e segurança é retomada

Agora é Lei

16/09/2022

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Gestante presa tem direito a tratamento humanitário antes e durante o parto

Agora é Lei

16/09/2022

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Pelo menos 5% do fundo de segurança pública serão destinados ao combate da violência contra mulher

Agora é Lei

16/09/2022

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Proibido o sacrifício de gatos e cachorros de rua por órgãos de zoonoses, canis públicos e similares

Agora é Lei

06/01/2022

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Programa vale-gás ajuda famílias a comprar o gás de cozinha

Agora é Lei

04/01/2022

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Consumidores têm proteção com lei que impede superendividamento

Agora é Lei

02/01/2022

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Clubes de futebol podem atuar na Bolsa de Valores

Agora é Lei

31/12/2021

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Pacientes internados em isolamento têm direito a videochamadas

Agora é Lei

29/12/2021

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Fisioterapia e terapia ocupacional passam a fazer parte do Saúde da Família

Agora é Lei

27/12/2021

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Moradias populares podem ser dispensadas do habite-se

Agora é Lei

08/10/2019

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A campanha Outubro Rosa agora é oficial

Agora é Lei

01/10/2019

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Georreferenciamento de imóveis rurais vai ajudar mais de 15 milhões de produtores do país

Agora é Lei

25/09/2019

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Conheça as novas regras de isenção da taxa de inscrição para concursos públicos

Agora é Lei

28/05/2019

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Instalação de torneiras automáticas em banheiros coletivos é obrigatória

Agora é Lei

27/05/2019

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A profissão de corretor de moda agora é regulamentada

Agora é Lei

24/05/2019

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Militares das Forças Armadas têm direito a 20 dias de licença-paternidade

Agora é Lei

23/05/2019

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Profissionais da educação devem receber capacitação em primeiros socorros

Agora é Lei

03/04/2019

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Receitas de medicamentos controlados são válidas em todo o país

Agora é Lei

07/02/2019

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Órgãos Públicos não devem solicitar cópia autenticada de documentos

Agora é Lei

30/01/2019

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Agora é Lei - Doações para universidades

Agora é Lei

05/11/2017

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Agora é Lei - Julgamento de militares

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05/11/2017

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Agora é Lei - Refis

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05/11/2017

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Agora é Lei - Higienização de equipamentos

Agora é Lei

13/10/2017

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Agora é Lei - Registro de recém-nascido

Agora é Lei

13/10/2017

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Agora é Lei - Pagamento com dinheiro ou cartão

Agora é Lei

13/10/2017

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Agora é Lei - Maiores de 80 anos

Agora é Lei

01/09/2017

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