Agora é Lei
05/11/2017
08/03/2024
Igualdade de Salários: legislação garante remuneração igual para homens e mulheres
31/01/2024
Câncer de mama: nova lei garante troca do implante mamário no caso de complicações
30/01/2024
Agentes comunitários de saúde e de endemias passam a ser legalmente profissionais de saúde
CPF será adotado como único número do registro geral (RG) do Brasil
25/01/2024
Fita com girassóis é adotada oficialmente como símbolo de deficiências ocultas
16/09/2022
Lei garante custeio de perícias do INSS pelo governo federal
Contagem de tempo de serviço para servidores da saúde e segurança é retomada
Gestante presa tem direito a tratamento humanitário antes e durante o parto
Pelo menos 5% do fundo de segurança pública serão destinados ao combate da violência contra mulher
06/01/2022
Proibido o sacrifício de gatos e cachorros de rua por órgãos de zoonoses, canis públicos e similares
04/01/2022
Programa vale-gás ajuda famílias a comprar o gás de cozinha
02/01/2022
Consumidores têm proteção com lei que impede superendividamento
31/12/2021
Clubes de futebol podem atuar na Bolsa de Valores
29/12/2021
Pacientes internados em isolamento têm direito a videochamadas
27/12/2021
Fisioterapia e terapia ocupacional passam a fazer parte do Saúde da Família
08/10/2019
Moradias populares podem ser dispensadas do habite-se
01/10/2019
A campanha Outubro Rosa agora é oficial
25/09/2019
Georreferenciamento de imóveis rurais vai ajudar mais de 15 milhões de produtores do país
28/05/2019
Conheça as novas regras de isenção da taxa de inscrição para concursos públicos
27/05/2019
Instalação de torneiras automáticas em banheiros coletivos é obrigatória
24/05/2019
A profissão de corretor de moda agora é regulamentada
23/05/2019
Militares das Forças Armadas têm direito a 20 dias de licença-paternidade
03/04/2019
Profissionais da educação devem receber capacitação em primeiros socorros
07/02/2019
Receitas de medicamentos controlados são válidas em todo o país
30/01/2019
Órgãos Públicos não devem solicitar cópia autenticada de documentos
Agora é Lei - Doações para universidades
Agora é Lei - Julgamento de militares
Agora é Lei - Refis
13/10/2017
Agora é Lei - Higienização de equipamentos
Agora é Lei - Registro de recém-nascido
Agora é Lei - Pagamento com dinheiro ou cartão
01/09/2017
Agora é Lei - Maiores de 80 anos
Destaques
Notícias
08/05/2024
Mudanças no orçamento podem favorecer cidades gaúchas
Enchentes RS: água potável é o item mais solicitado pela população atingida
CDH aprova pena mais dura para ofensa por misoginia
Senado Notícias
Edição da Tarde: O que o Senado tem feito para socorrer as vítimas do Rio Grande do Sul?
Incentivo ao uso de plástico biodegradável e pena maior para crime ambiental têm aprovação da CMA
Calamidade Pública: Cartão Reconstruir para ajudar na reforma de moradias é aprovado na CCJ
Enchentes: Veja ações implementadas pelo Congresso para ajudar o Rio Grande do Sul
Enchentes no RS: cerca de 417 municípios já foram atingidos
CCJ aprova projeto que prorroga cota para negros em concursos públicos
Edição da Manhã: Decreto aprovado no Congresso vai acelerar repasses de recursos para ajudar RS
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Penas para crimes ambientais, reserva legal da Amazônia e recriação do DPVAT estão em pauta
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