Comissões
27/06/2024
Ao vivo: Comissão de Direito Digital debate cadastro para identificação de correntistas
Audiência pública interativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Em debate, o PLP 77/2023. O projeto cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas de contas abertas por meio eletrônico. Pela proposta, a cada dois anos, os usuários dos serviços bancários serão obrigados a comprovar a identidade por meio de certificados digitais. Participam da audiência representantes da Febraban, do Idec e de empresas de certificação digital.
