Comissões
27/08/2025
Comissão Mista debate MP 1.303 com mercado financeiro
Audiência pública da Comissão Mista da MP 1.303/2025. A medida provisória prevê a tributação de 5% para fundos de investimento atualmente isentos. Também amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Participam do debate representantes fintechs, das instituições de pagamentos, das seguradoras, do mercado financeiro e de capitais, da Receita Federal.
