Comissões

09/06/2026

CSP analisa PL que criminaliza o estímulo a homicídio e lesão corporal com risco coletivo

A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa o Projeto de Lei 2.170/2023, que criminaliza o estímulo a homicídio, lesão corporal e ameaça com risco coletivo.